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Agravamento sem uma justificação convincente do preço da energia eléctrica é originado pela inoperância do regulador do sector energético e “abuso da posição dominante” por parte da EDM

Mais de um ano depois da criação da Autoridade Reguladora de Energia (ARENE), a Electricidade de Moçambique (EDM, EP), empresa pública verticalmente integrada e monopolista natural do sector energético num mercado regulado e liberalizado continua a ditar, em violação da lei, as regras de funcionamento do subsector eléctrico. 


Segundo escreve o CIP, a constatação mais recente desta forma de actuar surgiu através da Circular n.° 02/DGC/2019, de 1 de Março, por intermédio da qual a EDM procedeu ao agravamento do preço da energia eléctrica, cuja competência para o efeito se acha fora da sua alçada, tendo a mesma sido atribuída ao órgão regulador do sector energético.

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