MCTESTP comprometido com utilização segura das TIC

O ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Jorge Nhambiu, reafirma o compromisso do Governo em estimular a utilização segura das Tecnologias de Comunicação e Imagem (TIC), através da aprovação de politicas que concorrem para o uso responsável e promoção de valores sociais e de Estado de direito.


Durante a sua intervenção, o Ministro Nhambiu recordou  que a aprovação da  Política de Informática em 2000 e a respectiva Estratégia de Implementação em 2002;  a Estratégia de Governo Electrónico em 2006;  o Quadro de Interoperabilidade de Governo Electrónico em 2009 e o regulamento do Quadro de Interoperabilidade de Governo Electrónico em Dezembro de 2017; entre outros instrumentos de política e de regulamentos têm concorrido para a promoção do uso das TIC, no geral e, da internet em particular.
Com efeito, foi submetido à aprovação da Assembleia da República a Lei no. 3/2017, de 9 de Janeiro, a Lei das Transacções Electrónicas, instrumento jurídico que estabelece os princípios, normas gerais e o regime jurídico das transacções electrónicas em geral, do comércio electrónico e do governo electrónico em particular, visando promover a utilização segura das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no país.
Assim, com vista a garantir o sucesso na operacionalização da Lei das Transacções Electrónicas o Governo fez a revisão e actualização do papel do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), definindo-se a sua actuação exclusiva como Regulador de TIC no país, relegando-se o papel de prestador de serviços electrónicos e de operador de infra-estruturas de TIC do Governo, como o Centro Nacional de Dados do Governo e a Rede Electrónica do Governo (GovNet) entre outras, ao Instituto Nacional de Governo Electrónico (INAGE), instituição recentemente criada, tutelada pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.
Com o mesmo intuito de garantir uma melhor inclusão digital e regular o uso da Internet no país, o Governo revisou e aprovou a Política para Sociedade da Informação em Março de 2018, a respectiva Estratégia de Implementação, sendo que a elaboração do Plano Operacional da Política para Sociedade da Informação encontra-se em fase de finalização, bem como o Regulamento para o Sistema de Certificação Electrónica do Estado.

De igual modo, encontram-se em processo de elaboração os instrumentos sobre a Política de Segurança Cibernética, do Uso da Internet e do domínio Mz, instrumentos que, vão dinamizar os processos na área da governação electrónica no geral e no uso da internet em particular.
Para o ministro, os instrumentos regulatórios outrora mencionados, têm galvanizado a promoção do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), no geral e, da internet, em particular, tornando os processos mais céleres, transparentes e menos onerosos.
Governo satisfeito com o crescimento de utilizadores de plataformas de TIC  
Num outro desenvolvimento, Jorge Nhambiu afirma que o executivo tem estado a notar com satisfação o crescimento de utilizadores de plataformas de TIC e, de iniciativas do sector público e do sector privado viradas à promoção do uso das TIC como plataformas de eleição para a prestação de serviços públicos e, de diálogo social para além do uso destas plataformas para denúncias de práticas menos aconselháveis no contexto de valores sociais e de Estado de direito.

Para Jorge Nhambiu o conjunto de esforços do Governo reflecte o reconhecimento do papel que as Tecnologias de Informação e Comunicação e a internet possuem para a promoção do crescimento e desenvolvimento socioeconómico do país.
A título de exemplo, o Governo, através do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, tem implementado a Rede de Instituições de Ensino Superior e de Investigação de Moçambique (MoRENet), que é um dos projectos da Estratégia de Implementação da Política de Informática aprovada pelo Governo em 2002, tem como objectivo interligar as instituições nacionais de Ensino Superior, de Investigação e de Ensino Técnico Profissional numa rede nacional de comunicação de dados de alta velocidade, disponibilizando serviços de qualidade, com sustentabilidade económica, tecnológica e institucional de modo a constituir-se num parceiro fundamental no desenvolvimento da comunidade académica moçambicana.
Actualmente, esta Rede interliga 143 Instituições de Ensino Superior, de Investigação e de Ensino Técnico Profissional distribuídas por todas as províncias do nosso país, permitindo que os membros da comunidade académica e científica nacional acedam a serviços de comunicação de dados e de acesso à Internet de banda larga.
Em adição, o Governo tem promovido o estabelecimento de Centros Multimédia Comunitários (CMCs), que se constituem em infra-estruturas que albergam um Telecentro Comunitário (sala de informática) e uma rádio comunitária. Os CMCs são espaços de utilidade pública polivalentes em zonas rurais, que servem para reuniões, leitura, acesso à internet, actividades sociais ou programas de rádio criando uma cadeia flexível e multidireccional de produção e circulação de informação.
“Hoje, o país conta com 66 CMCs distribuídos numa média de 5 CMCs por província, prevendo-se, para o presente Quinquénio a expansão para mais distritos numa meta de estabelecer mais 25 CMCs no período 2015-2019 ao mesmo tempo que se reforçam as acções de consolidação dos já existentes”, disse Nhambiu.
Contudo, há desafios nas áreas das TIC nomeadamente o incremento de programas que promovam maior acesso da rapariga e da mulher às TIC; a promoção de conteúdos locais na Internet; o incremento da inclusão das TIC nos Curricula dos subsistemas de Ensino Primário, Secundário Geral, Educação Profissional e Ensino Superior; o incremento no apetrechamento das escolas com materiais informáticos e a ligação à Internet.
O incremento de locais públicos para o acesso à Internet aberta (incluindo nas instituições de ensino, comunidades, locais de lazer, entre outros); o aumento da largura de banda e a expansão da infra-estrutura para que o uso da Internet são igualmente desafios na área das TIC. 
MCTESTP comprometido com utilização segura das TIC MCTESTP comprometido com utilização segura das TIC Reviewed by Rádio Voz Coop on outubro 17, 2018 Rating: 5

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