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quarta-feira, 15 de agosto de 2018

Mudança de Lei impõe mais vigilância de partidos políticos

O CIP, constata que as mudanças na lei eleitoral autárquica impõem que os delegados dos partidos políticos sejam mais vigilantes nas mesas de voto, durante o apuramento parcial e o apuramento intermédio. Os membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) terão de ser mais cautelosos durante o apuramento geral para assegurar que estão em estrito cumprimento das decisões do Conselho Constitucional (CC).
Segundo o documento enviado à nossa redacção pelo Centro de Integridade Pública, há três mudanças importantes:
+  Já não haverá requalificação de votos nulos na CNE;
+ Os votos reclamados serão analisados nas comissões de eleições distritais ou da cidade e não na CNE; e
+ Em um acórdão de 2014, o CC deixou claro que a CNE não deve se basear no apuramento provisório para obter os resultados finais.
Calendário apertado terá prejudicado concorrentes 


Dos 28 proponentes inscritos apenas 18 apresentaram candidaturas às eleições autárquicas de 2018. Destes, muitos tiveram problemas com os documentos que estavam caducados ou incompletos. Os candidatos têm agora 5 dias, até o dia 17, para suprir as irregularidades detectadas pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
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