O trabalhador moçambicano ainda precisa contribuir 20 anos para ganhar sua reforma

Os trabalhadores moçambicanos assolados pela crise económica são na mesma altura encontrados em contramão quando se fala de contribuição social obrigatória(INSS). O sistema de segurança social moçambicano ainda carece de muita sensibilização no tocante aos benefícios que advém do mesmo, para além das enormes oportunidades que oferece ao pensionista na idade avançada.
Segurança SocialMoçambique


Segundo reza o DECRETO Nº 51/2017, DE 09 DE OUTUBRO, no seu artigo nº 03 que versa sobre aplicação pessoal da segurança social, aponta que todos trabalhadores cujos contratos de trabalho são regidos pela Lei do Trabalho, independentemente de estarem abrangidos ou não por outro sistema de segurança social obrigatória, devem contribuir ao INSS. Este artigo vai mais longe no seu nº 1.1.2 ao afirmar que todos trabalhadores por conta própria ainda que estejam vinculados à previdência social dos funcionários e Agentes do Estado ou Fundo de Pensões do Banco de Moçambique, devem estar isncritos no INSS.
A inscrição de trabalhadores por conta de outrem é efectuada pela entidade empregadora através da inscrição no Sistema de Informação da Segurança Social de Moçambique(SISSMO).
Por outro lado segundo indica o DECRETO em alusão no seu artigo 29 que fala do Direito a pensão por velhice, aponta que o beneficiário deve ter 240 meses de contribuição efectiva(omcorrespondente a 20 anos). Neste caso todo aquele que começar a contribuir na segurança social deve se lembrar sempre deste detalhe e sempre consultar se as suas contribuições estã em dia.

Você sabe como consultar suas contribuições e saber se estão em dia?

Partilhe aqui a sua experiência e se não também pode nos mandar seus dados por email para radiovozcoopfm@gmail.com que vamos encaminhá-lo ao serviço de atendimento aos beneficiários com máxima urgência.


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