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segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Residência do Presidente da Assembleia Municipal de Maputo custa 55 Milhões de Meticais

Esta informação foi tornada pública pelo Movimento Democrático, na última sexta-feira(15.12.2017), em Maputo, durante a conferência de imprensa convocada para Mostrar a posição deste partido político em relação ao Plano de Actividades e Orçamento para 2018.
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Em relação ao Plano de Actividades e Orçamento da Assembleia Municipal da Cidade de Maputo, Ismael Nhacucue, chefe da bancada parlamentar do MDM, explicou que sua bancada votou contra, pois se por um lado faz referência as carências da Assembleia Municipal, por outro propõe com particular destaque a compra de uma residência para o Presidente da Assembleia Municipal, alegadamente para dar dignidade a esta figura.
A referida residência segundo o MDM, está orçada em 55 Milhões de Meticais, cerca 40% do total do orçamento da Assembleia Municipal para o ano 2018. A compra da casa surge num momento em que no país e no mundo em geral debate-se com a crise financeira e neste órgão falta quase tudo, nomeadamente sede própria, salas para trabalhos das comissões e bancadas, meios de transporte e deslocação dos membros para fiscalizar as actividades do município.

Segundo versa a Lei 2/97 de 18 de fevereiro no artigo 96, conjugado com o artigo 15 da Lei 9/97 de 31 de Maio e Decreto 32/2008 de 24 de Julho que versam sobre os direitos dos membros das Assembleias Municipais, não constam estas mordomias para o Presidente, o que segundo o MDM, é uma ilegalidade.
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