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terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Ainda não temos Provedor da Justiça em Moçambique

A Assembleia da República adiou hoje a eleição do novo Provedor de Justiça, alegadamente por insuficiência de condições para o acto. São necessários dois terços de votos necessários para a escolha desta figura prevista na Constituição.
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Concorrem para esta função o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Isaque Chande, e o deputado da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Silvério Ronguane. O Provedor de Justiça a ser eleito vai substituir José Abudo, cujo mandato terminou este ano.

Explicando as razões do adiamento, a Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, afirmou que tal deveu-se à “insuficiência de condições” para a eleição desta figura.

“Inicialmente, uma das bancadas tinha ficado de apoiar uma das candidaturas, mas hoje, em concertação na sede da Comissão Permanente, houve um recuo e essa mesma bancada posicionou-se de forma contrária”, disse.

Este recuo fez com que fosse impossível reunir dois terços de votos necessários para a eleição do Provedor de Justiça. O anúncio do adiamento foi feito depois de terem sido montadas as urnas e as cabines para a votação na sala de sessões da Assembleia da República.
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