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Governo Moçambicano rescinde unilateralmente contrato com a SEMLEX SA

O Governo de Moçambique rescindiu unilateralmente o contrato de forma não justificada ou legal, com a Semlex Europe SA em 2009 que visava a provisão de soluções seguras de identificação do cidadão, utilizando como recurso completo de biometria, principalmente cartões de identificação, todos os documentos de viagem, DIREs (Cartão de Identificação de Estrangeiros) e controle de fronteira Visa.

Lembre-se que, além da instalação e gestão do processo de produção de documentos, a Semlex Europe SA foi responsável pela instalação de infra-estruturas nas principais fronteiras de Moçambique. O Governo de Moçambique não fez nenhum pagamento. A Semlex Europe SA entende que esta auditoria deve ser realizada com uma identidade independente, uma empresa reconhecida e com experiência técnica comprovada e profissional na área, mas a proposta foi rejeitada pelas autoridades moçambicanas. A Semlex Europe SA ofereceu para cobrir os custos da auditoria. De acordo com o contrato, a Semlex Europe SA é responsável por fornecer as ferramentas (hardware, software e treinamento) para permitir que as autoridades produzam os documentos. Mas nunca a Semlex Europe SA assume a responsabilidade de (por exemplo) importar dados, fazer uma validação, fazer uma verificação de dados e enviar documentos, que são tarefas do Ministério do Interior (incluído na fase de receber dados até produzir documentos) .

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