Agravados impostos na importação de viaturas usadas e produtos de luxo em Moçambique


O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de alteração fiscal que agrava o imposto de importação de carros usados e de produtos considerados de luxo.



Em conferência de imprensa, no final da sessão semanal do Conselho de Ministros, a porta-voz do órgão, Ana Comoana, disse que a medida, que ainda terá de ser aprovada pela Assembleia da República, visa travar a proliferação de viaturas com muitos anos de uso e estimular a importação de veículos novos.

"Estamos a falar de viaturas mais velhas, o que significa que algumas delas têm um período de vida mais longo", referiu.

"Pretende-se estimular a importação de viaturas que tenham algum valor e evitar a proliferação de viaturas que chegam cá ao país e já não têm muito para dar", afirmou Ana Comoana.

A alteração à Lei do Imposto sobre Consumos Específicos vai também definir novos critérios de cálculo do imposto sobre as bebidas espirituosas, tendo em conta o volume e o teor alcoólico.

A proposta de revisão legal, prosseguiu, pretende igualmente consolidar e sistematizar num único código toda a legislação avulsa ligada ao Imposto sobre Consumos Específicos.

O Conselho de Ministros aprovou também uma proposta de alteração da lei que fixa a pauta aduaneira aprovada em 2016, visando estimular novos investimentos, promover o surgimento de novas indústrias, incentivar o consumo de matéria-prima local e alargar a base tributária.
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